REGULAMENTO DA CAMPANHA

Organizador: FM AGENCIAMENTO PUBLICITARIO & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.999.856/0001-83, possui o TERMO DE AUTORIZAÇÃO LTP-PRC-2026/02908 da LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA (LOTEP) para a exploração da atividade lotérica, baseada na Lei Estadual nº 12.703/2023.

Este regulamento estabelece os critérios para a distribuição de prêmios no âmbito do sorteio. Cada participante terá a oportunidade de ganhar conforme os prêmios divulgados no site. Os números premiados serão anunciados previamente e estarão disponíveis para consulta dos participantes. É imprescindível que o participante guarde seu bilhete após a compra, pois será necessário apresentá-lo para reivindicar o prêmio em caso de vitória.

Elegibilidade e Participação:
• A participação está aberta exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos.
• Funcionários da empresa organizadora, familiares diretos e indivíduos envolvidos na administração do sorteio são inelegíveis.
• É necessário registro na plataforma e aquisição de bilhetes para entrar no sorteio.

Processo de Resgate de Prêmios:
• Para reivindicar um dos prêmios disponíveis, os ganhadores deverão submeter a documentação necessária, incluindo identidade (RG) e CPF, além do recibo do bilhete lotérico vencedor. O prazo para completar esse processo é de 90 dias a contar da data de anúncio do resultado.
• Prazos de Entrega: prêmios em espécie serão depositados nas contas dos vencedores em até 5 dias úteis após a validação. Prêmios físicos serão entregues em até 10 dias úteis.

Despesas e Impostos:
• FM AGENCIAMENTO PUBLICITARIO & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA organizará todas as despesas necessárias para a entrega dos prêmios, assegurando aos ganhadores o recebimento líquido, já deduzidos todos os impostos aplicáveis.

Procedimento de Sorteio:
• Os sorteios serão realizados com base na extração da Loteria Federal do dia descrito nesta campanha, na hora e local divulgados pela Caixa Econômica Federal. 
• O evento ocorrerá no dia anunciado no site, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Caixa.

Forma de Apuração do Sorteio:
• LOTERIA FEDERAL – Para identificar o título sorteado, ao menos um Número da Sorte impresso no título deverá coincidir com o número formado pela combinação dos três últimos algarismos do primeiro e do segundo prêmio da extração da Loteria Federal para campanhas com bilhetes compostos por 6 algarismos.

• Regra de Aproximação: caso a combinação apurada não tenha sido distribuída, será contemplado o participante com o próximo Número da Sorte imediatamente superior ao efetivamente apurado.
• PREMIAÇÕES INSTANTÂNEAS – No momento da aquisição do bilhete, o titular concorrerá à premiação instantânea e identificará se o bilhete está previamente contemplado.

Data do sorteio:
O sorteio será realizado no dia 02/09/2026, para extração da Loteria Federal.

Premiações:

Prêmio Principal (Loteria Federal):
SBM 500RR

Bilhetes Premiados (Instantânea):
30 bilhetes de R$ 500,00 cada

Todos os prêmios descritos neste regulamento serão entregues líquidos de imposto de renda.